Trabalho Escravo – Basta!

Publicado em 28/01/2012 | Categoria: Notícias |

Conselho Episcopal Pastoral da CNBB divulga Nota Oficial sobre Trabalho Escravo

Conselho Epsicopal Pastoral (CONSEP) da CNBB emitiu Nota Oficial, assinada por Dom Leonardo Steiner, secretário geral da Conferência, por ocasião da celebração da Jornada Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, realizada neste sábado, 28 de janeiro.

NOTA DA CNBB POR OCASIÃO DO

DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reitera, neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, seu apoio a todas as iniciativas que visam a erradicação deste mal que afronta a lei e desrespeita os direitos da pessoa humana. Toda forma de escravidão é um atentado à dignidade dos filhos e filhas de Deus e um pecado social que clama aos céus.

Não obstante o esforço da Igreja, de Instituições do Estado e da Sociedade Civil, o trabalho escravo ainda é uma realidade deplorável, no campo, na indústria, no turismo, no setor imobiliário e em outras atividades econômicas. As vítimas são homens, mulheres, jovens, crianças e imigrantes de alguns países latinos que têm em comum a pobreza e o desejo de viver com dignidade.

A Igreja, desde a década de 1970, por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e, mais recentemente, pelo Mutirão Pastoral Contra o Trabalho Escravo, tem denunciado este crime. Segundo dados do Ministério do Trabalho, até novembro de 2011, foram libertadas 2. 203 pessoas em situação de trabalho escravo. Muitos irmãos e irmãs ainda esperam esta libertação que só se realizará com a implementação de medidas que acabem com a impunidade dessa prática abominável.

A CNBB faz veemente apelo ao Congresso Nacional para que aprove a PEC 438/2001, que destina para a Reforma Agrária as terras onde comprovadamente existe a prática trabalho escravo. Passados dez anos de tramitação dessa PEC, não é possível que o clamor dos que a defendem como um dos eficazes instrumentos de combate ao trabalho escravo soe como voz no deserto.

É importante que se faça memória dos que perderam suas vidas no cumprimento de seu dever de combater o trabalho escravo, como os profissionais do Ministério do Trabalho assassinados em Unai-MG, aos 28 de janeiro de 2004. Seu sangue não pode ficar impune e seu trabalho deve continuar no compromisso de todos com a justiça.

Nossa solidariedade se estende, ainda, a todas as pessoas vitimadas pelo trabalho escravo, no campo e na cidade. Lembramos ao Estado sua responsabilidade na defesa e proteção tanto dos combatem a chaga social do trabalho escravo quanto dos que dela são vítimas.

Somos anunciadores do reino da esperança cuja raiz é Jesus Cristo, príncipe da paz, Senhor da vida, mestre da justiça. A Ele confiamos a vida e o sonho dos que trabalham na construção da justiça e da paz em nosso país.

Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Veja também a nota da Comissão da Pastoral da Terra

“Está na hora de se pôr um fim a esta exploração vergonhosa”, conclama CPT sobre Trabalho Escravo.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou, neste sábado, 28 de janeiro, Nota Pública sobre o Trabalho Escravo na qual conclama: “Está na hora de se pôr um fim a esta exploração vergonhosa”.

Trabalho Escravo, um crime que persiste

Neste dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, ao serem lembrados os oito anos da chacina de Unaí, MG, quando foram assassinados quatro servidores federais que atuavam na fiscalização das condições de trabalho no campo, a Coordenação Nacional da CPT, juntamente com a Coordenação Nacional da Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo, vem a público para expressar sua indignação diante da escandalosa demora do processo judicial decorrente deste bárbaro crime.

Com credibilidade já fortemente questionada junto à sociedade brasileira, o Poder Judiciário mantém-se refém de procedimentos que o fazem andar a passos de tartaruga, não oferecendo as respostas ansiosamente esperadas pela sociedade.

O mesmo acontece com o Legislativo. Logo após o crime de Unaí, o Senado se apressou e aprovou em dois turnos a PEC 438/2001, que estabelece o confisco das propriedades nas quais foi constatada a existência do trabalho escravo e sua destinação para a Reforma Agrária. A Câmara Federal também a aprovou, em primeiro turno, no dia 10/08/2004, devendo ir para votação em segundo turno. A partir de então não foi mais posta em votação, apesar dos constantes apelos de movimentos e entidades da sociedade civil e do requerimento de vários deputados de diferentes partidos. Quando a Câmara Federal vai acordar do torpor em que se encontra e votar esta medida, viabilizando, assim, um instrumento altamente dissuasivo contra uma chaga que aflige ainda milhares de trabalhadores? Ou prefere capitular diante das exigências do agronegócio e de sua articulada bancada? Propriedade ou dignidade? Lucro ou vida? Eis o dilema. Vai o econômico mais uma vez se sobrepor aos mais elementares direitos, como é o direito a um trabalho digno e seguro?

Nestes dias, o Ministro do Trabalho, ao lançar o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo, afirmou que o Brasil está perto de vencer esta batalha. Realmente passos importantes já foram dados, mas muito sobra por fazer e a resistência é considerável.

Instituída pela Portaria 540/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego e reforçada pela Portaria Interministerial 02/2011 – o cadastro dos empregadores que usam do trabalho escravo, conhecido como Lista Suja, está sendo questionado desde sua criação pela Confederação Nacional da Agricultura, CNA, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Caso vença tal ação, cairia por terra um instrumento eficiente na responsabilização dos atores econômicos e financeiros envolvidos ao longo das cadeias produtivas da escravidão moderna. Em fins de novembro passado, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, liberou o processo para julgamento. O STF pode vir a julgar esta ação a qualquer momento.

Está na hora de se pôr um fim a esta exploração vergonhosa. Já dizia Tiago, em sua carta: “Vejam, o salário dos trabalhadores que fizeram a colheita nos campos de vocês, retido por vocês, esse salário clama, e os protestos dos cortadores chegaram aos ouvidos do Senhor dos Exércitos” (Ti 5,4).

Também clama pelo fim desta chaga que envergonha nossa nação o sangue derramado pelos servidores do MTE em Unaí. Este sangue exige dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo que assumam de vez a defesa incondicional dos direitos da pessoa, quebrando as amarras que os subjugam ainda ao bel prazer do poder econômico. Está na hora da cidadania reinar em nosso País.

Goiânia, 27 de janeiro de 2012.

Coordenação Nacional da CPT

Coordenação Nacional da Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo

Maiores Informações:

Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

Antônio Canuto (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6412

Fonte: CNBB