“Motu Proprio” do Papa sobre combate à lavagem de dinheiro; instituído um Comitê de segurança financeira
O Papa Francisco assinou nesta quinta-feira um Motu Proprio para a prevenção e o contraste à lavagem de dinheiro, que institui um Comitê de Segurança Financeira. O documento entrará em vigor no próximo sábado, 10 de agosto.
A iniciativa está voltada para a “promoção da integridade, estabilidade e transparência dos setores econômico-financeiros” e para a “prevenção e combate às atividades criminosas”, escreve o Santo Padre.
Ademais, o Pontífice ressalta que a publicação deste documento dá prosseguimento à ação empreendida por seu predecessor Bento XVI com o Motu Proprio de 2010.
Em continuidade com “a ação já empreendida” por Bento XVI, renovo “o compromisso da Santa Sé” em favor da prevenção e o combate à lavagem de dinheiro.
De fato, é o que escreve o Papa Francisco em seu Motu Proprio que institui um Comitê de Segurança Financeira com a finalidade de coordenar as Autoridades competentes da Santa Sé em matéria de prevenção e de combate à lavagem de dinheiro, de financiamento ao terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
O Comitê, constituído de sete pessoas, é presidido pelo assessor para os Assuntos Gerais da Secretaria de Estado. O documento estabelece a extensão da aplicação das leis vaticanas em matéria aos dicastérios da Cúria Romana e aos outros organismos e entidades ligados à Santa Sé bem como às organizações sem fins lucrativos com personalidade jurídica canônica e sede no Estado vaticano.
Além disso, o Motu Proprio estabelece a função de vigilância e de regulamentação da Aif, a Autoridade de Informação Financeira.
Por fim, elemento importante – respondendo a uma recomendação do Comitê “Moneyval” do Conselho da Europa –, se institui a função de vigilância prudencial das entidades que desempenham profissionalmente uma atividade de natureza financeira, atribuindo-a à Aif. (RL)
Pe. Lombardi sobre Motu Proprio: com a vigilância prudencial reforça-se a Autoridade de Informação Financeira
O Motu Proprio, publicado nesta quinta-feira, é o último de uma série de providências adotadas pelo Santo Padre em matéria econômico-financeira. Trata-se de uma ulterior iniciativa no signo daquela transparência almejada pelo Papa Francisco. Entrevistado pela Rádio Vaticano, o diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé (também diretor-geral da emissora do Papa), Pe. Federico Lombardi, detém-se sobre os pontos mais importantes deste documento:
Pe. Federico Lombardi:– “Trata-se aí de levar adiante, aperfeiçoar e expandir todo este trabalho de inserção do Estado da Cidade do Vaticano e da Santa Sé no sistema internacional de fiscalização e de segurança no que concerne a todas as atividades de caráter econômico-financeiro em que no mundo de hoje poderia haver riscos de criminalidade que faz uso dos instrumentos do mundo financeiro. Fala-se, justamente, sobre o combate à lavagem de dinheiro fruto de atividades criminosas e de combate ao financiamento ao terrorismo ou sobre outras atividades criminosas. O Motu Proprio é, de certo modo, o instrumento-quadro com o qual as normativas e leis singularmente consideradas que são elaboradas e publicadas no que tange ao Estado da Cidade do Vaticano, valem para todos os organismos da Santa Sé e também para organizações ou instituições sem fins lucrativos com personalidade canônica e jurídica que têm sede no Estado da Cidade do Vaticano. Todo esse âmbito, mesmo se não colocado juridicamente dentro dos confins do Estado, mas cuja chefia é de autoridade da Santa Sé, entra nesta normativa que assegura o standard de tutela da legalidade e da segurança no campo econômico e financeiro.”
RV: Evidencia-se neste Motu Proprio uma vontade de maior coordenação. De fato, com esse documento institui-se um Comitê de segurança financeira…
Pe. Federico Lombardi:- “Sim. O Comitê tem funções de coordenação. Por si mesma, a constituição de um comitê de coordenação é uma questão bastante natural e funcional, e como tal não estabelece novas funções de fiscalização ou de atividades: as instituições competentes já têm essas atribuições. Porém, todas as entidades vaticanas que por diferentes motivos têm relação com este campo, agora têm também um lugar, um comitê no qual – encontrando-se com seus representantes – podem coordenar a sua atividade, suas funções neste campo. Mas a novidade principal, do ponto de vista do conteúdo deste Motu Proprio, é o reforço e a extensão das competências da Autoridade de Informação Financeira, à qual é atribuída também uma tarefa que é chamada de “vigilância prudencial” das entidades que realizam profissionalmente uma atividade de natureza financeira. Esse era um tipo de vigilância que tinha sido solicitada durante as averiguações feitas por “Moneyval” sobre o sistema vigente no Vaticano, e que, portanto, era considerada uma nova função a ser estabelecida e exercida, justamente de modo tal que todas as entidades deste tipo de atividade sejam objeto de aprovação no que tange às fórmulas de suas próprias ações.” (RL)
Fonte: Rádio Vaticano
